Do dia 20 ao dia
22 de março de 2012, em Brasília – CNBB, a Pastoral Afro-brasileira se reuniu
com Ministério da Educação (MEC), e a Pastoral da Educação para discutir,
dentre outros temas, a implementação da Lei 10.639/03. O dispositivo estabelece
a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana na
educação do Ensino Fundamental e Médio. A reunião visou refletir sobre a
educação, com o recorte étnico racial, para subsidiar as ações da pastoral
afro-brasileira.
“É uma conquista
da luta de vários movimentos, queremos que cada município implemente a Lei
10.639, no sistema de educação”, afirmou o coordenador da Pastoral
Afro-brasileira, padre Jurandyr Azevedo Araújo. A reunião do grupo debateu a
realidade da Lei 10.639/03 no Brasil, as conquistas, e os desafios, para que as
escolas incluam as referidas disciplinas no currículo escolar.
Historicamente,
os negros foram tratados de forma tão violenta no passado, que ainda hoje,
marcam o presente de gerações inteiras de crianças, jovens e adultos que estão
nas escolas, principalmente as públicas. A inclusão das matérias nos
currículos, contribuirá significamente para que essas gerações se fortaleçam,
aumentando a sua auto-estima.
Além de discutir
a respeito da execução da lei, o grupo abordou outros temas. Na pauta das
reuniões também esteve a contextualização dos diálogos interculturais sobre o
Projeto “Percurso dos quilombos: da África ao Brasil e sua volta às origens”.
Este tema tem por finalidade traçar diretrizes curriculares para a educação escolar
Quilombola. Outro assunto que o grupo também tratou foi sobre as mortes dos
jovens negros por todo país.
“Vamos concluir
o texto, e aprimorá-lo. Em seguida, vamos trabalhá-lo em movimentos sociais,
nas escolas entre educadores e educandos, e nas direções”, explicou padre
Jurandyr. A ideia é também conduzir às propostas até as comunidades negras, por
meio de cursos. “Vamos levar a consciência da diversidade, o valor do negro na
sociedade, no trabalho, até às comunidades negras, como quilombolas, por exemplo”,
finalizou.
No dia 21 de
março, celebrou-se mundialmente a luta contra o Racismo. A data criada em 1992,
recorda o brutal massacre de 68 negros sul-africanos, ocorrido em Shaperville
em 1960 durante um protesto contra a “Lei do Passe” que proibia a livre
circulação dos negros no país. Em memória à tragédia, a ONU – Organização das
Nações Unidas – instituiu esse dia como o Dia Internacional de Luta pela
Eliminação da Discriminação Racial.
O artigo I da
Declaração das Nações Unidas sobre Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial diz o seguinte: “Discriminação Racial significa qualquer
distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor,
ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir
ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos
humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social,
cultural ou qualquer outra área da vida pública”.
Essa memória se
faz necessária para que isso não se repita, e o mundo não se esqueça que a
dívida com os países africanos continua em aberto, assim como com toda a
comunidade afrodescendente da diáspora que inclui os afro-brasileiros.
O racismo se
apresenta, de forma velada, sobretudo, contra a população negra. No Brasil, de
acordo com os dados do Censo Demográfico 2010, os negros representam 50.7% da
população. Apesar dos avanços ocorridos a discriminação racial ainda pesa sobre
essa população. Um exemplo disso são os alarmantes índices de vitimização negra
por homicídio no país. Em 2002, o índice nacional de vitimização negra foi de
45,8. Isto é, nesse ano, no país, morreram proporcionalmente 45,8% mais negros
do que brancos. Quatro anos mais tarde, em 2006, esse índice pulou para 82,7
(morreram proporcionalmente 82,7% mais negros do que brancos). Em 2010,
morreram proporcionalmente 139% mais negros que brancos, ou seja, mais que o
dobro do ano 2002 (Mapa da Violência 2012). Quando voltamos o olhar para outros
campos da vida social (política, educação,trabalho, saúde, etc) as
desigualdades relacionadas à raça e cor persistem, evidenciando que a o Brasil
ainda tem um longo caminho a fazer no que se refere à superação da
discriminação racial.
A superação do
racismo será possível à medida que a sociedade romper o silêncio e passar ao
debate aberto sobre o tema.
Nesse sentido os
cristãos são chamados como discípulos e missionários a criar e apoiar
iniciativas que contribuam no rompimento das desigualdades e inclusão social de
uma grande parcela da população negra que continua a sofrer as conseqüências do
racismo no cotidiano da vida. “Como Igreja, ‘advogada da justiça e dos pobres’,
cabe-nos denunciar toda prática de discriminação e de racismo em suas
diferentes expressões e apoiarmos as reivindicações pela defesa de seus territórios,
na afirmação de seus direitos, cidadania, projetos próprios de desenvolvimento
e consciência de suas culturas próprias” (Diretrizes Gerais da Ação
Evangelizadora da Igreja no Brasil – DGAE, 2011-2015, nº 113)
(Esse artigo
também se encontra no site da CNBB.)
Ir. Silvana
Sampaio Gomes
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